Informativo 51 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 113 CAT, DE 19-12-2016
(DO-SP DE 20-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas(DO-SP DE 20-12-2016)
Alteradas disposições relativas ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Esta alteração da Portaria 158 CAT, de 28-12-2015, que disciplina o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, promove diversos ajustes nos lançamentos da EFD, com efeitos a partir de 1-1-2017.
Esta alteração da Portaria 158 CAT, de 28-12-2015, que disciplina o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, promove diversos ajustes nos lançamentos da EFD, com efeitos a partir de 1-1-2017.
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