INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SF/SUREM, DE 8-12-2016 (DO-MSP DE 9-12-2016)
DPS – DECLARAÇÃO DO PLANO E SAÚDE – Alteração das Normas – Município de São Paulo
Alteradas normas relativas à emissão da Declaração do Plano de Saúde Esta alteração da Instrução Normativa 1 SF/SUREM, de 18-3-2013, dispõe, em especial, sobre o prazo excepcional em que a DPS poderá ser gerada ou retificada.