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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2016

ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 23-11-2016
(DO-U DE 2-12-2016)

SCANC - Prazo para Transmissão

Confaz divulga novos prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
Este Ato revoga o Ato 17 Cotepe/ICMS, de 1-9-2016.







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