Informativo 48 - Página 0 - Ano 2016
DECISÃO NORMATIVA 7 CAT, DE 24-11-2016
(DO-SP DE 25-11-2016)
ALÍQUOTA - Aplicação(DO-SP DE 25-11-2016)
Aprovado o entendimento da alíquota do ICMS aplicável em operações interestaduais
Será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, o destinatário que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, ainda que desenvolva atividade não sujeita ao ICMS e independente da destinação dada ao bem, material ou mercadoria adquirida.
Será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, o destinatário que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, ainda que desenvolva atividade não sujeita ao ICMS e independente da destinação dada ao bem, material ou mercadoria adquirida.
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