Informativo 48 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 111 CAT, DE 24-11-2016
(DO-SP DE 25-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Papel(DO-SP DE 25-11-2016)
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com papel
Esta Portaria dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, no período de 1-1-2017 a 30-9-2018.
Fica revogada a Portaria 35 CAT, de 24-3-2015, com efeitos a partir de 1-1-2017.
Esta Portaria dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, no período de 1-1-2017 a 30-9-2018.
Fica revogada a Portaria 35 CAT, de 24-3-2015, com efeitos a partir de 1-1-2017.
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