INSTRUÇÃO NORMATIVA 70 SEF, DE 14-11-2016 (DO-AL DE 16-11-2016)
CADASTRO - Alteração
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.