INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.666 RFB, DE 4-11-2016 (DO-U DE 7-11-2016)
NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Classificação
Aprovada emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias Este Ato aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com efeitos a partir de 1-1-2017.