Informativo 44 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 103 CAT, DE 31-10-2016
(DO-SP DE 1-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 1-11-2016)
CAT altera disposições relativas as operações com refrigerantes
Esta alteração da Portaria 72 CAT, de 29-6-2016 tem por objetivo promover ajuste na descrição de fabricante relacionado na Nota (29) das tabelas previstas no artigo1º.
Esta alteração da Portaria 72 CAT, de 29-6-2016 tem por objetivo promover ajuste na descrição de fabricante relacionado na Nota (29) das tabelas previstas no artigo1º.
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