PORTARIA 193 SEFAZ, DE 18-10-2016 (DO-MT DE 21-10-2016)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS Foram introduzidas modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 31-1-2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.