INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SAT, DE 14-10-2016 (DO-TO DE 18-10-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CARVÃO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-10-2016.