ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 7-10-2016 (DO-PI DE 13-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a tabela de preços referenciais Foi alterada a numeração dos produtos que especifica ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, com efeitos a partir de 13-10-2016.