PORTARIA 47 SRE, DE 11-10-2016 (DO-AL DE 13-10-2016)
FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS A referida Portaria divulgou os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sendo estes, os relativos ao mês de julho de 2016, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.