DECRETO 57.374, DE 11-10-2016 (DO-MSP DE 12-10-2016)
POSTO DE GASOLINA – Lavagem de Carros – Município de São Paulo
Retificado Ato que regulamentou o reuso de água em postos de abastecimento e lava-rápidos Este Ato retifica o número da lei constante do “caput” do artigo 5º, do artigo 6º, do “caput” do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto 56.634, de 24-11-2015.