INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SEF, DE 4-10-2016 (DO-AL DE 5-10-2016)
ITCD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre as normas relativas ao ITCD Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 18 SEF, de 17-7-2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o ITCD.