Estado introduz alteração no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe, em especial, sobre a aplicação do regime de substituição tributária, a partir de 1-1-2017, nas operações com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados.