RESOLUÇÃO 1.032 SEFAZ, DE 21-9-2016 (DO-RJ DE 23-9-2016)
GIA-ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – Retificação
Fazenda relaciona retificações da GIA-ICMS dispensadas da taxa de serviço estadual Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, revoga a exigência de autorização prévia para a retificação da GIA-ICMS, e conseqüentemente dispensa o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, nas seguintes hipóteses: