PORTARIA 4.911 DETRAN, DE 24-8-2016 (DO-RJ DE 26-8-2016)
VEÍCULO – Comunicação de Venda
Detran revoga a cobrança de taxa para comunicação de venda de veículos Este Ato revoga a Portaria 4.897 Detran,de 17-8-2016, que estabeleceu a cobrança da taxa pelo serviço de comunicação de venda de veículo, cujo pagamento seria realizado pelo vendedor no CPF do proprietário comprador.