ATO HOMOLOGATÓRIO 9 SET, DE 19-8-2016 (DO-RN DE 20-8-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram acrescentados e excluídos produtos do Anexo I do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2016, que relaciona valores de cervejas e chopes, com efeitos a partir de 1-9-2016.