Informativo 33 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 57.206, DE 11-8-2016
(DO-MSP DE 12-8-2016)
EDIFICAÇÃO - Alvará – Município de São Paulo(DO-MSP DE 12-8-2016)
Alterado Ato que dispõe sobre a expedição eletrônica de alvará para residências unifamiliares
Esta alteração do Decreto 5.056, de 13-4-2015, dispõe sobre o GTEL - Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico, responsável pela análise e a decisão dos pedidos de alvará de licença para residências unifamiliares.
Esta alteração do Decreto 5.056, de 13-4-2015, dispõe sobre o GTEL - Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico, responsável pela análise e a decisão dos pedidos de alvará de licença para residências unifamiliares.
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