Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 83 CAT, DE 29-7-2016
(DO-SP DE 30-7-2016)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigação Acessória(DO-SP DE 30-7-2016)
Alterada norma da declaração de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
Este Ato altera a Portaria 97 CAT, de 27-5-2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
Este Ato altera a Portaria 97 CAT, de 27-5-2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
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