Veja as regras para a concessão do Seguro-Desemprego formal
O benefício do Seguro-Desemprego foi instituído para atenuar a situação dos empregados que são dispensados sem justa causa. Este benefício propicia uma renda mínima, por prazo determinado, de forma que neste período o beneficiário possa se requalificar profissionalmente e se recolocar no mercado de trabalho. Nesta Orientação, abordaremos os requisitos para que o trabalhador possa requerer o Seguro-Desemprego.