PORTARIA 34 SRE, DE 20-7-2016 (DO-AL DE 26-7-2016)
FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS A referida Portaria divulgou os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sendo estes, os relativos ao mês de abril de 2016, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.