RESOLUÇÃO 10 CNAS, DE 14-7-2016 (DO-U DE 18-7-2016)
BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Normas
CNAS recomenda flexibilizar critério para concessão do BPC às crianças com microcefalia O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, através do referido Ato, recomenda que o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no processo de regulamentação da Lei 13.301