Informativo 29 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 10 CNAS, DE 14-7-2016
(DO-U DE 18-7-2016)
(DO-U DE 18-7-2016)
BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Normas
CNAS recomenda flexibilizar critério para concessão do BPC às crianças com microcefalia
O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, através do referido Ato, recomenda que o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no processo de regulamentação da Lei 13.301
O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, através do referido Ato, recomenda que o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no processo de regulamentação da Lei 13.301
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