REGISTRO 0000 – ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Neste registro, serão informados: a) CNPJ: preenchido com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do declarante. No caso de arquivo da SCP (Sociedade em Conta de Participação), deve ser informado neste campo o CNPJ do sócio ostensivo. O CNPJ/Código da SCP, no caso de arquivo da SCP, será informado no campo Identificação da SCP; b) Nome Empresarial: nome empresarial da pessoa jurídica ou da SCP; c) Indicador do Início do Período, a ser preenchido com um dos seguintes valores: 0