INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 SEF, DE 30-6-2016 (DO-AL DE 1-7-2016)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.