Neste registro são informados os parâmetros fiscais que identificam quais blocos e registros serão preenchidos na ECF. O contribuinte deverá indicar, por exemplo, se é ou não optante por parcelamentos especiais, a forma de tributação do lucro (real, presumido ou arbitrado), o período de apuração do IRPJ e da CSLL.
A seguir demonstramos o preenchimento do Registro 0010 de uma empresa tributada pelo lucro real anual, com apuração mensal estimada com base na receita bruta e acréscimos.