PORTARIA 121 SEFAZ, DE 24-6-2016 (DO-MT DE 24-6-2016)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura
Receita altera Lista de Preços Mínimos Foi alterado o Anexo Único da Portaria 114 SEFAZ, de 9-6-2016, que instituiu a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.