Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 49.011, DE 17-6-2016
(DO-AL DE 20-6-2016)
(DO-AL DE 20-6-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículo
Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.059, de 21-1-94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos motorizados de duas rodas.
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.059, de 21-1-94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos motorizados de duas rodas.
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