Piauí poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS em até 120 meses Esta alteração do Convênio ICMS 38, de 3-5-2016, estende de 24 para até 120, a quantidade de parcelas relativas ao pagamento de débito do ICMS com redução de 40% dos juros e das multas punitivas e moratórias.