RESOLUÇÃO 16 SEFAZ, DE 23-5-2016 (DO-E SEFAZ-AM DE 24-5-2016)
ECF - Utilização
Fazenda dispõe sobre a cessação de uso de ECF Esta Resolução considera cessados de ofício todos os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF dos estabelecimentos usuários localizados em Manaus, com efeitos a partir de 1-8-2016.