PORTARIA 1.166 ST, DE 19-5-2016 (DO-RJ DE 20-5-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29-5-2016.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,