DECRETO 12.274, DE 13-5-2016 (A TRIBUNA DE NITEROI DE 14-5-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município de Niterói
Prefeito de Niterói declara facultativo o ponto no dia 27-5-2016 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI , no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: