PORTARIA 1.163 ST, DE 6-5-2016 (DO-RJ DE 9-5-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo
Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15-5-2016.