Informativo 19 - Página 0 - Ano 2016
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 44 CRE, DE 29-4-2016
(DO-PR DE 4-5-2016)
(DO-PR DE 4-5-2016)
BASE DE CÁLCULO - Vendas a Prazo
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Os índices serão aplicados a partir de 1-5-2016 pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.
Os índices serão aplicados a partir de 1-5-2016 pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.
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