Informativo 17 - Página 0 - Ano 2016
PARECER NORMATIVO 2 SF, DE 26-4-2016
(DO-MSP DE 27-4-2016)
INCIDÊNCIA – Normas – Município de São Paulo(DO-MSP DE 27-4-2016)
Fazenda Municipal esclarece sobre o ISS incidente nos serviços desenvolvidos no Brasil
O imposto incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior, sendo irrelevante que eventuais benefícios ou decorrências oriundas dessa atividade sejam fruídos ou verificados no exterior ou por residente no exterior.
O imposto incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior, sendo irrelevante que eventuais benefícios ou decorrências oriundas dessa atividade sejam fruídos ou verificados no exterior ou por residente no exterior.
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