DECRETO 41.527, DE 13-4-2016 (DO-MRJ DE 14-4-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 22-4-2016 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, excluídos os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: