DECRETO 13.781, DE 1-4-2016 (DO-Fortaleza DE 1-4-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições – Município de Fortaleza
Prefeitura decreta ponto facultativo no dia 13-4-2016 pelo aniversário de Fortaleza
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO a Lei nº 7.535, de 16 de junho de 1994, que fixa o dia 13 de abril como aniversário da Cidade de Fortaleza. DECRETA: