Informativo 15 - Página 0 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 31 COSIT, DE 30-3-2016
(DO-U DE 4-4-2016)
(DO-U DE 4-4-2016)
CSLL – Retenção na Fonte
Serviço de tratamento e destinação de resíduos urbanos não sofre retenção de CSLL e PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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