Informativo 14 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 61.901, DE 31-3-2016
(DO-SP DE 1-4-2016)
REGULAMENTO – Alteração
SP dispõe sobre as operações com combustíveis e lubrificantes
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-9-2000 – RICMS-SP, determina procedimentos a serem observados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-9-2000 – RICMS-SP, determina procedimentos a serem observados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
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