FECP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – Produtos com Base Reduzida
FECP: Estado dispõe sobre o aumento da carga tributária de diversos produtos
Este Ato, dispõe sobre o aumento em 2% da carga tributária em operações beneficiadas com tratamento fiscal diferenciado e de produtos beneficiados com redução de base de cálculo.