Informativo 11 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 35 CAT, DE 10-3-2016
(DO-SP DE 11-3-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bicicleta
CAT divulga a base de cálculo nas operações com pneu e câmeras de ar de bicicletas
O referido Ato dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista que deverá ser utilizado o IVA-ST indicado para a mercadoria.
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