INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEF, DE 19-2-2016 (DO-AL DE 22-2-2016)
DeSTDA - Apresentação
Fazenda dispõe sobre a DeSTDA Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.