Informativo 8 - Página 0 - Ano 2016
COMUNICADO 7 CAT, DE 18-2-2016
(DO-SP DE 19-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Levantamento de Estoque(DO-SP DE 19-2-2016)
CAT esclarece sobre o estoque de medicamentos genéricos existentes em 22-2-2016
Este Ato dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento da parcela do imposto retido por substituição tributária, relativamente às mercadorias existentes em estoque em 22-2-2016, em virtude da redução para 12% da alíquota do ICMS, com efeitos desde 23-2-2016.
Este Ato dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento da parcela do imposto retido por substituição tributária, relativamente às mercadorias existentes em estoque em 22-2-2016, em virtude da redução para 12% da alíquota do ICMS, com efeitos desde 23-2-2016.
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