Informativo 5 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 14 CAT, DE 28-1-2016
(DO-SP DE 29-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Pneu(DO-SP DE 29-1-2016)
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com pneumáticos
O IVA-ST a ser utilizado no cálculo da substituição tributária no período de 1-2-2016 a 31-10-2017 é o previsto no Anexo Único.
Fica revogada, a partir de 1-2-2016 a Portaria 70 CAT, de 30-5-2014.
O IVA-ST a ser utilizado no cálculo da substituição tributária no período de 1-2-2016 a 31-10-2017 é o previsto no Anexo Único.
Fica revogada, a partir de 1-2-2016 a Portaria 70 CAT, de 30-5-2014.
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