Informativo 2 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO CONJUNTA 2 SF/PGE, DE 11-1-2016
(DO-SP DE 13-1-2016)
DÉBITO FISCAL – Parcelamento
Prorrogado prazo para adesão ao PPD 2015
Esta alteração da Resolução Conjunta 2 SF/PGE de 7-12-2015, dispõe sobre a prorrogação para até 29-2-2016 do prazo para adesão ao PPD, conforme prevê o Decreto 61.789, de 8-1-2016.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 13-1-2016.
Esta alteração da Resolução Conjunta 2 SF/PGE de 7-12-2015, dispõe sobre a prorrogação para até 29-2-2016 do prazo para adesão ao PPD, conforme prevê o Decreto 61.789, de 8-1-2016.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 13-1-2016.
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