RESOLUÇÃO 34 SEFAZ, DE 30-12-2015 (DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Artefatos para Uso Doméstico
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de artefatos para uso doméstico Esta Resolução especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.