RESOLUÇÃO 33 SEFAZ, DE 30-12-2015 (DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de materiais de limpeza Esta Resolução especifica os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.