Informativo 1 - Página 0 - Ano 2016
COMUNICADO 26 CAT, DE 30-12-2015
(DO-SP DE 31-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Norma Geral
CAT dispõe sobre as alterações ocorridas no regime da substituição tributária
Por meio deste Ato são divulgados os procedimentos a serem observados em relação às regras do regime de substituição tributária.
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