Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 161 CAT, DE 28-12-2015
(DO-SP DE 29-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Esta Portaria divulga os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes, com efeitos no período de 1-1 a 30-6-2016, ficando revogada a Portaria 144 CAT, de 30-12-2014.
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